Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres

Fonte: Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro

Ontem (17/03) a imprensa noticiou que o Governo decidiu alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por diversos ministros/as e pelo presidente Lula, em dezembro de 2009. É sabido que tais alterações significam ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de Comunicações e episcopado.

Uma das reportagens inclui a seguinte afirmação:

“Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista”.

É verdade que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, no dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 – organizações. Mas o grupo estava composto, para além de feministas, de organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

É verdade que, nesta audiência, o Ministro insistiu que os movimentos que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto em questão.

Mas não é verdade que as modificações no texto do III PNDH, agora anunciadas, sejam resultado de qualquer negociação com estas organizações, como sugere o texto da referida matéria. Não houve acordo com relação a qualquer modificação, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, na recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

A proposta do Ministro Vannuchi foi recusada formalmente, em carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, com cópia para sua assessoria direta. A carta está assinada por 66 organizações (ver lista abaixo) e afirma:

“Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário”.

Esta posição se justifica pelos seguintes pontos:

O texto do III PNDH relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH; quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

O compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo.

A carta enviada ao ministro, em 15 de março, termina com a seguinte frase:

“… o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing. Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional e o movimento de mulheres esperam de nosso país neste momento”.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

18 de março de 2010

Assinaram a carta enviada ao ministro Vannuchi em 15 de março de 2010: Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro/ Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/ Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ Associação Brasileira de ONGS/ Articulação de Mulheres Brasileiras/ Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/ Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil/ Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher–Brasil/ Fórum de Mulheres do Mercosul/ Liga Brasileira de Lésbicas/ Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Movimento de Adolescentes do Brasil/ Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ Rede de Mulheres no Rádio/ Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais/ Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT/ União Brasileira de Mulheres/ Comissão de Cidadania e Reprodução/ Ipas Brasil/ AGENDE (DF)/ Associação Cultural de Mulheres Negras (RS)/ Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)/ Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba/ Casa da Mulher Catarina (SC)/ Casa da Mulher 8 de Março (TO)/ Centro da Mulher 8 de Março (PB)/ CACES (RJ)/ CFEMEA (DF)/ CEPIA (RJ)/ Coletivo Feminino Plural (RS)/ Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP)/ Coletivo Leila Diniz (RN)/ Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)/ Criola (RJ)/ Cunhã Coletivo Feminista (PB)/ Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)/ Fórum de Mulheres Cearenses (CE)/ Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)/ Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)/ Fórum de Mulheres de Salvador (BA)/ Grupo Curumim Gestação e Parto (PE)/ Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)/ Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)/ Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)/ Grupo Transas do Corpo (GO)/ ANIS (DF)/ IMAIS (BA)/ Instituto Papai (PE)/ Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)/ Jovens Feministas de São Paulo (SP)/ Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)/ Mídia Radical (DF)/ Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (PA)/ Movimento do Graal no Brasil (MG)/ Movimento Popular da Mulher/ Mulheres em União (MG)/ Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)/ MUSA (BA)/ MUSA (MG)/ Núcleo de Juventude do CEMINA e REDEH (RJ)/ Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE/ REDEH (RJ)/ Rede de Mulheres Negras (PR)/ SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)/ Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS).

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