Envelhecimento e maior escolaridade mudam perfil do trabalho doméstico no Brasil

Por Alessandra Soares Muniz Gomes

Matéria publicada na edição de julho de 2011, nº 90, Jornal Mulier

No último dia 16 de junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Nova Iorque, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. É uma conquista histórica e que vai beneficiar principalmente mulheres trabalhadoras no mundo inteiro.

As novas normas asseguram às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas que outras categorias profissionais, como jornada de trabalho e descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, obrigatoriedade de no ato da contratação receberem informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, a OIT afirma que o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo pode chegar a 53 milhões de pessoas, número que pode dobrar, já que o trabalho doméstico é realizado em ambientes privados dos lares e, portanto, sem registros oficiais. Nos países em desenvolvimento, o trabalho doméstico representa entre 4% e 12% do trabalho assalariado, 83% realizado por mulheres e meninas, muitas migrantes.  No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade é exercida por 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, sendo 93,6% mulheres e 61,6% negras. Em geral, elas não chegam a concluir o ensino básico e, apesar de terem direitos reconhecidos por lei, ainda são desrespeitadas pelos empregadores. O próximo passo agora para mudar o cenário é a ratificação da Convenção por parte dos países membros. No caso brasileiro, terá que haver alterar o artigo 7º da Constituição, que exclui as trabalhadoras e os trabalhadores domésticas dos direitos previstos para as demais categorias. O Ministério do Trabalho assegurou a elaboração de uma proposta que será enviada para a avaliação da presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano.

A diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ressaltou a importância da aprovação da Convenção e lembrou que por trás dos números citados acima, “existem pessoas, na maioria das vezes mulheres ou meninas, que trabalham incansavelmente para que outros possam se envolver em um emprego remunerado; melhorar o bem-estar material, emocional e viver com relativos graus de conforto. Se o Estado é ineficiente na proteção de cuidados e de outros serviços sociais, o trabalho doméstico preenche esta lacuna, permitindo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal para muitas famílias. Do outro lado deste cenário, estão a resiliência e a determinação das trabalhadoras domésticas para encontrar maneiras de sobreviver e prosperar. Frequentemente, essas mulheres são as únicas responsáveis pelo sustentos de suas famílias e comunidade, tanto quando estão nos seus países de origem ou trabalhando no exterior, contribuem para o desenvolvimento por meio de suas habilidades, trabalho, consumo, despesas fiscais e também com remessas financeiras e sociais”.

Carência de profissionais e valorização da profissão

 

Recente pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudo e Assessoria (CFEMEA) aborda a realidade do trabalho doméstico na atualidade. Segundo as(os) organizadoras/organizadores, “a depreciação da atividade profissional do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, na maioria das vezes negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico, rotineiro, manual, reprodutivo, emocional) (…) Tanto a redução do trabalho doméstico a ‘trabalho simples’ quanto a sua diminuição a trabalho reprodutivo explicariam o seu não pagamento, quando realizado pela dona de casa, e o seu baixo valor, quando executado pela trabalhadora doméstica”.

O estudo mostra algumas mudanças no país, como o envelhecimento da categoria e a queda contínua do trabalho doméstico entre crianças e jovens até 17 anos (proibido desde 2008 em território nacional) e entre 18 e 24 anos. Uma das hipóteses para explicar este fenômeno é o “crescente aumento da escolaridade das jovens mulheres que, com maior qualificação, sentem-se capazes de buscar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, diferentes do socialmente desvalorizado trabalho doméstico. Este, com baixas remunerações, alto grau de precarização e carregado de estigmas, parece se configurar como alternativa momentânea somente na ausência de outras oportunidades”. Dessa maneira, as trabalhadoras com idade acima de 30 anos passam a ter cada vez mais importância, e o trabalho doméstico, da forma como conhecemos hoje, tende a mudar.

A principal mudança já está em curso: uma maior valorização da profissão por parte de empregadores devido à redução de trabalhadoras disponíveis para a atividade. Segundo a consultoria Data Popular, as empregadas domésticas tiveram ganhos salariais acima da média da população nos últimos anos, consequência da valorização do salário mínimo e das mudanças sociais citadas. O rendimento médio individual das domésticas evoluiu 43,5% entre 2002 e 2011, descontados os efeitos da inflação. Já os ganhos dos brasileiros aumentaram 25% no mesmo período.

 

Fontes

 

BERNARDINO-COSTA, Joaze; FIGUEIREDO, Angela; CRUZ, Tânia (orgs.). “A Realidade do Trabalho Doméstico na Atualidade”. Brasília: CFEMEA, 2011.

Jornal “Folha de S Paulo”, 24/06/2011

www.unifem.org.br

A dor das mulheres não é obra de ficção

Por Ana Veloso

“Todos os dias ela caminha pela cidade. Louca por convicção,

execrada pela sociedade”

Estamira

Estamira está morta. Para quem não a conheceu, nem pela imagem retratada no documentário de Marcos Prado (http://www.estamira.com.br/), era uma mulher guerreira. Mais que um personagem, como rotulamos no jornalismo. Fico pensando se de tanto confundir fontes com personagens não esquecemos que estamos lidando com seres humanos. Seres de carne, osso e coração pulsando. E gente não é obra de ficção. Talvez, o distanciamento esteja nos deixando entorpecidos/as diante da dor cotidiana de tantas mulheres que, assim como Estamira, foram “esquecidas” pelo Estado.

No passado, os/as jornalistas eram como “a voz dos que não tinham voz”. Romantismos de lado: será que não deixamos, no mundo atravessado pela coisificação, de enxergar as pessoas como elas realmente são? Descartamos a nossa humanidade para observar a dor do outro como alegoria, acessório ou apelo para alguma reportagem? Será que a experiência do real pode ser tão chocante a ponto de nos fazer cegar diante da barbárie e seguir adiante como se estivéssemos acabado de sair de uma sessão de cinema?

Estamira está morta. Foi vítima da negligencia do Estado que ela denunciou no documentário. Um estado que oferece as costas para quem tem algum tipo de “transtorno mental”. Será tão difícil perceber que a nossa inoperância é reprodutora de várias expressões de loucura? Como se a luta infame pela sobrevivência em meio à ausência de direitos também não fosse responsável pela proliferação de tantas chagas nesse país.

Como nossa “personagem” dizia: “o mundo tá cheio de gente esperta ao contrário”.  Uma elite empresarial e política que prefere ignorar o extermínio feminino nas intermináveis filas para atendimento nos serviços públicos de saúde. Mulheres que perdem sua dignidade todos os dias, escravizadas pelo tráfico de seres humanos para fins de exploração comercial; Que sobrevivem do trabalho insalubre na agricultura, nas casas de farinha, ou nas extenuantes jornadas nas fábricas clandestinas dos centros urbanos; Que, assim como Estamira, ganham a vida catando dejetos nos aterros e lixões; Que não têm sua cidadania garantida quando recorrem às delegacias para denunciar a violência doméstica e o Estado, mais uma vez, não dispõe de centros de acolhimento; Que viram sua sanidade se esvair em meio à trágica relação entre feminização da pobreza e o avanço do tráfico e consumo das drogas.

Por mais que a nossa insensibilidade jornalística insista, elas não são personagens. Suas vidas miseráveis não poderão jamais ser transformadas em obras de ficção para mascarar o grotesco mundo real onde estamos mergulhados/as

Mamaço no Recife

Fonte: Instituto Nômades

No próximo domingo (05/06), mães e organizações sociais realizam um Mamaço no Recife. O objetivo da iniciativa é discutir a valorização do aleitamento e a inclusão de espaços destinados à prática em locais públicos. O ato acontecerá na Livraria Cultura, no bairro do Recife, das 12h às 15h, e contará, além da roda de amamentação coletiva, com atividades gratuitas como debates envolvendo temas relacionados à amamentação, compartilhamento de experiências e dificuldades individuais, assim como oficina de Shantala (massagem em bebês) e Baby Yoga.

 

O evento pró-amamentação será realizado concomitantemente em várias cidades brasileiras (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro), com o intuito de estimular a amamentação, orientar sobre as recomendações da Organização Mundial de Saúde a respeito do assunto, e combater o preconceito contra as mães que amamentam em público. No Recife, o Instituto Nômades e o Ishtar, juntamente com a mãe-ativista Patrícia Arouca, são os responsáveis pela organização do ato, o qual é aberto à participação da população que se interessar.

 

MAMAÇO – A expressão “mamaço” surgiu após a antropóloga Marina Barão ter sido impedida de amamentar em público, há cerca de dois meses, pela monitoria da exposição do artista plástico Leonílson, no Instituto Itaú Cultural da Avenida Paulista, com a argumentação de ser proibido se alimentar naquela sala. A mãe portava seu bebê de dois meses num sling, e, quando ele sentiu fome, naturalmente o colocou para mamar. Após o incidente, Marina organizou o movimento que chamou de “Mamaço Cultural”, onde reuniu pouco mais de 50 mães num evento apoiado pela instituição, que se retratou publicamente.

 

Paralelamente, nos dias que antecediam o evento, que aconteceu no início deste mês de maio, a jornalista Kalu Brum, publicou em seu perfil na rede social Facebook uma foto sua amamentando seu filho. No dia seguinte, o Facebook enviou-lhe um comunicado, dizendo que sua foto seria retirada por conter conteúdo impróprio. A jornalista então criou uma comunidade na rede convidando todas as mães a trocarem as imagens de seus perfis por uma foto de amamentação, e, aludindo ao evento em São Paulo, chamou a comunidade de “Mamaço Virtual – Porque Amamentar é Beleza Pura!”, além de ter acontecido uma blogagem coletiva em muitos blogs escritos por mães. Após estes fatos uma rede de mães e organizações se formou, em todo o país, em defesa da amamentação.

 

ALEITAMENTO – A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade. A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por enfermidades comuns da infância, como diarréia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades. Crianças alimentadas com leite materno normalmente dobram de peso do nascimento até os seis meses. O leite materno, além disso, é barato e não corre o risco de ser contaminado com bactérias, como pode acontecer com as mamadeiras e leite em pó.

 

PROGRAMAÇÃO

 

12h- Recepção dos participantes
12h30 – Início da Roda de Discussão
12h30 às 14h00 – Mitos relacionados à amamentação / Dificuldades e experiências individuais, relactação, tira-dúvidas
14h – Oficina gratuita de Slings

14h30 – Oficina gratuita de Shantala e Baby Yoga
15h – Sorteio dos brindes fornecidos pelas empresas que apoiam o mamaço

México registra mais um atentado à liberdade de expressão das mulheres

Ana Veloso – Jornalista, professora de jornalismo da UNICAP, colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo, doutoranda em Comunicação pela UFPE e empreendedora social Ashoka

Recebi, no dia 24 de maio, um comunicado da jornalista e diretora geral do CIMAC – Comunicación e Información de la Mujer A.C,Lucía Lagunes Huerta, denunciando mais um atentado contra a sede da organização, situada na Cidade do México. A entidade, que funciona no há mais de 23 anos, vem sendo alvo de ataques violentos contra seu patrimônio, sem que as autoridades do país tenham dado uma resposta aos crimes.

A última investida ocorreu por volta do dia 20 de maio, quando, além do roubo de todos os equipamentos, também foram destruídos e extraviados arquivos e documentos do acervo da organização. É importante registrar que o CIMAC foi, por muitos anos, responsável pela divulgação mundial do feminicídio na cidade de Juárez e em todo o país. Além disso, a organização esteve vigilante contra as constantes agressões praticadas pelos militares contra as mulheres, além de apoiar a produção de uma cobertura de imprensa não sexista.

O CIMAC contribui com a mudança social, com a democratização dos meios de comunicação e tenta influenciar as agendas nacionais e globais em favor dos direitos humanos e pela equidade social. Para tanto, articula uma rede de mais de dois mil profissionais de comunicação (homens e mulheres) em 29 dos 32 estados na nação e luta por melhores condições de trabalho para todos os/as integrantes da mídia mexicana. Dentre suas ações também destacamos a denúncia pública de atentados à liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no México.

Tive a oportunidade de conhecer as jornalistas que estão coordenando a instituição e visitar sua sede, antes dos assaltos, em 2008. Presenciei o cotidiano de um trabalho que nasceu da organização de mulheres que atuavam na mídia comercial e sentiram a necessidade de investir na produção de um jornalismo com respeito à população feminina. Vale registrar que o CIMAC foi, por maios de 15 anos, a única agência de notícias feminista em toda a América Latina (atualmente, contamos com o importante trabalho, aqui no Brasil, da Agência Patrícia Galvão, em São Paulo) e que tem seu trabalho reconhecido pela UNESCO e ONU Mulheres.

Mais recentemente, em 2009, quando o movimento feminista brasileiro estava preparando suas militantes para a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON), tive mais uma oportunidade de discutir o trabalho do CIMAC com a jornalista, Érica Cervantes. Ela participou do seminário sobre “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Rede Mulher e Mídia, em março daquele ano, em São Paulo. Na oportunidade, dialogamos, inclusive, acerca de possibilidades de cooperação para o fortalecimento da produção de notícias com equidade de gênero nas redações na América Latina.

Quando uma organização como o CIMAC enfrenta essa situação, sem que a justiça e o Estado tomem uma posição consistente para que os crimes não caiam na impunidade, compreendemos como extremamente vulnerável a existência dos/as defensores/as dos direitos humanos das mulheres no mundo. Precisamos ser solidários/as com o momento que o grupo está enfrentando e não deixar que o descaso das autoridades permaneça no anonimato. Temos a certeza de que os crimes praticados não irão calar as vozes de todas as mulheres que fizeram e fazem da entidade uma referência na defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos em todo o mundo.

Kit-Polêmica

 

 

 

 

 

Fonte: Debora Diniz – Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero | Publicado no Jornal O Estado de São Paulo.

A história ainda é nebulosa. Parece um daqueles eventos políticos em que os fatos são piores que os rumores. O teatro público foi o seguinte: o Ministério da Educação anunciou a distribuição de material didático de combate à homofobia nas escolas de ensino médio; um grupo de parlamentares evangélicos reagiu ao que foi descrito como kit gay e pressionou o governo contra a iniciativa; a presidente anunciou o veto ao material didático do MEC. As breves palavras da presidente sobre o ocorrido se resumiram a “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. Não arrisco dizer que essa foi a primeira grande polêmica do governo Dilma, mas pressinto uma atualização da patrulha moralista que a perseguiu durante a campanha presidencial. O primeiro capítulo desse teatro parece ser o único a sobreviver como relato oficial da história. O MEC produziu um material didático para a sensibilização e o combate à homofobia nas escolas de ensino médio. O diagnóstico do MEC é simples: a homofobia mata, persegue e violenta aqueles que estão fora da norma heterossexista de classificação das sexualidades. Um adolescente gay tem medo de ir à escola e ser discriminado. Há histórias de abandono escolar e de suicídio. Uma das personagens do vídeo original do MEC se chama Bianca, uma travesti que sai do armário ainda no período escolar. Seu primeiro ato de rebeldia foi pintar as unhas de vermelho e ir à escola. A ousadia rendeu-lhe um ano de silêncio familiar.

 

Ainda não entendo a controvérsia em torno desse material. O puritanismo que crê ser possível falar de sexo e sexualidades sem exibir práticas e performances foi respeitado pelo material do MEC. Bianca é uma voz desencarnada em um vídeo sem movimento. Não vemos Bianca em ação, conhecemos apenas o seu rosto. Só sabemos que Bianca existe, quer ir à escola e sonha em ser professora. Ela insiste que para ser professora precisa ir à escola. Mas ela depende da autorização dos homens homofóbicos de sua sala de aula, que ameaçam agredi-la. Bianca agradece às suas professoras e colegas que a reconhecem como uma estudante igual às outras. Sozinha, a escola pode ser um espaço aterrorizante.

 

O segundo capítulo da história é mais difícil de acreditar. Grupos evangélicos teriam substituído a história de Bianca por um vídeo vulgar, uma fraude grotesca cometida por quem não suporta a igualdade sexual. Em audiência com a presidente, teriam entregado o vídeo e, ao que se conta, aproveitado a ocasião para conversar sobre a crise política que ronda o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Entre as peripécias de Palocci, as travestis em ato sexual e o fantasma da homossexualidade, a reação da

 

presidente foi suspender o material didático do MEC. O surpreendente não está no uso de mentiras para a criação de fatos políticos, mas na proeza de os grupos evangélicos terem conseguido convencer a presidente de que sua equipe de governo do MEC seria tão medíocre na seleção de material didático para as escolas públicas.

 

Se a presidente assistiu aos vídeos reais ou aos fraudulentos, não importa. O fato é que foi anunciado o veto ao material didático do MEC – uma vitória para os conservadores, que não sossegam desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a igualdade sexual em matéria de família. Mas há uma injustiça covarde nessa decisão. O tema do material era a homofobia, algo diferente de propaganda de opções sexuais. Na verdade, jamais assisti a um vídeo de propaganda de algo tão íntimo e da esfera da privacidade quanto a opção ou o desejo sexual consentido. Homofobia é um crime contra a igualdade, viola o direito ao igual reconhecimento, impede o pleno desenvolvimento de um adolescente. Homofobia é o que faz Bianca ter medo de ir à escola.

 

O verdadeiro material do MEC tem um objetivo claro: sensibilizar professoras e estudantes para a mudança de mentalidades. Uma sociedade igualitária não discrimina os fora da norma heterossexista e reconhece Bianca como uma adolescente com direitos iguais aos de suas colegas. Mas, diferentemente do fantasma conservador, a mudança de mentalidades não prevê uma subversão da ordem sexual – os adolescentes não serão seduzidos por propagandas sexuais a abandonarem a heterossexualidade. A verdade é que o material do MEC não revoluciona a soberania da moral heterossexista, mas contesta a falsa presunção de que a homofobia é um direito de livre expressão. Homofobia é um crime contra a igualdade sexual. 

 

 

 

 

 

“É urgente que o poder sobre os meios de comunicação seja democratizado”

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Ultrapassada e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor das comunicações tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. Em 2009, mais de 30 mil pessoas participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve entre suas principais resoluções a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. A tarefa está a cargo do Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, que no início de seu mandato afirmou que esta seria uma de suas prioridades. 

Ao final do governo Lula, um anteprojeto de lei, coordenado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, foi encaminhado à equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff. Até agora o texto não foi tornado público. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm cobrado do governo a abertura do debate com a população.

Na última semana, no seminário “Marco Regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro, dezenas de entidades afirmaram que esta deve ser a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização do acesso à banda larga. “Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”, disseram em nota.

Nesta entrevista, a jornalista Ana Veloso, professora da Universidade Católica de Pernambuco, colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo (PE) e representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), levanta os principais pontos que um novo marco regulatório deveria tratar. E fala da importância desta pauta para a conquista dos direitos das mulheres.

Por Bia Barbosa

1 – Desde a I Conferência Nacional de Comunicação, cresceu na sociedade brasileira a demanda por um novo marco regulatório nas comunicações. Por que, na sua avalição, esta pauta se mostra urgente?

Ana Veloso – A pauta é urgente, uma vez que a sociedade brasileira espera que o poder sobre os meios de comunicação possa ser compartilhado, democratizado. É urgente para que outras vozes possam circular nos meios de comunicação no país. A sociedade brasileira demonstrou, na I Confecom, que quer participar do processo. É absolutamente contraditória, em um país que quer ser democrático, a permanência de poucas famílias no controle da produção e distribuição de conteúdos na mídia privada. Está ficando cada vez mais insustentável, politicamente e socialmente, que poucos senhores continuem ditando as regras do que pode ou não ser pautado na esfera pública do rádio e da televisão. Poderíamos começar regulamentando os artigos que tratam da comunicação na Constituição de 1988. É escandalosa a relação entre muitos parlamentares e as concessões de rádio e televisão no Brasil. A regulação dos meios de comunicação no Brasil poderá, inclusive, evitar que alguns programas e veículos, imersos em uma situação de quase absoluta falta de regras, utilizem o argumento do exercício da liberdade de expressão para violar os direitos humanos das mulheres.

2 – Que pontos centrais precisariam ser mudados no novo marco?

Ana Veloso – Considero que o novo marco deve ser incisivo com relação a algumas questões:
1) Programas/veículos/emissoras que violem direitos humanos devem ser imediatamente retirados do ar e as emissoras precisam sofrer penalidades, como aconteceu com as violações praticadas pelo programa Tarde Quente (RedeTV!), do apresentador João Kleber, que resultou no caso “Direitos de Resposta”;
2) As regras para as concessões não devem privilegiar os critérios econômicos, como estudos comprovam. A definição dos critérios para obtenção de uma outorga deve ser feita em grupos de trabalho, com representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade, veículos e Estado, refletindo a diversidade da sociedade brasileira;
3) Toda renovação das concessões deve passar por uma análise de como aquela emissora prestou o serviço de radiodifusão naquele período; esta análise deve ser feita pelo Estado e ouvir também representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade brasileira;
4) Regulamentar o direito de resposta, que foi desregulado com a queda da Lei de Imprensa;
5) A questão da publicidade também é um ponto central: a legislação afirma que só podemos ter 25% do tempo da grade de programação ocupado por propaganda, mas estudos comprovam que o percentual veiculado é bem maior;
6) Outra questão que tem que ser enfrentada é a sublocação da grade de programação para veiculação de programas religiosos, um dos problemas mais graves da ausência de uma regulação consistente no setor;
7) O papel dos órgãos fiscalizadores deve ser revisto, uma vez que a Anatel, por exemplo, demonstra alto rigor com as rádios comunitárias enquanto as emissoras comerciais desrespeitam impunemente a legislação;
8) O marco legal deve indicar ainda formas de financiamento para as mídias comunitárias, educativas e públicas, como fundos públicos constituídos com percentuais dos altos lucros e/ou impostos que as empresas privadas deveriam recolher;
9) Por fim, é preciso regulamentar o Artigo 221 da Constituição e garantir a veiculação de produção independente e regional na TV, com a implementação do percentual de 40% de programação regional nas emissoras, como propõe o projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há cerca de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional.

3 – Como conselheira da EBC, você acredita que as emissoras públicas de rádio e televisão também precisam de uma nova regulamentação para se fortalecerem?

Ana Veloso – Considero que sim. Não sei se haveria possibilidade de uma uniformização na legislação, uma vez que as emissoras estaduais têm ordenamento próprio. Todavia, é preciso uma revisão no marco das emissoras públicas para que a sociedade possa participar muito mais da definição de sua programação e de suas decisões em geral, como acontece agora com o Conselho Curador da EBC. A revisão do marco regulatório no setor público também poderá dotar essas emissoras de maior autonomia político-financeira em relação aos governos. Além disso, poderia indicar mais alternativas de financiamento público para as mesmas, e regras explícitas para que sua sustentabilidade não estivesse sob constante ameaça.

4 – Como um novo marco regulatório das comunicações poderia contribuir para o avanço da luta das mulheres?

Ana Veloso – No Brasil, assim como em outros países, as mulheres ainda são tratadas prioritariamente de duas formas pela mídia: ou como consumidoras, ou como objeto sexual. Precisamos ter elementos palpáveis e instrumentos legais para enfrentar questões como a mercantilização de nossos corpos e a reprodução de estereótipos, que nos colocam em situação de submissão e desvantagem, veiculados diariamente nos meios de comunicação de massa. A regulação poderá oferecer, para o movimento de mulheres, as ferramentas necessárias ao exercício da análise e da crítica da mídia com a efetiva ação no sentido de garantir que os meios de comunicação não permaneçam reeditando preconceitos e o sexismo. Também poderá ser importante para a limitação do acesso/sublocação do espaço pelas correntes religiosas que, com seu proselitismo, acabam por atentar contra os direitos conquistados pela população feminina e por favorecer a perpetuação dos fundamentalismos. Por fim, as mulheres também necessitam de incentivos para atuar, ainda mais, no campo da produção de conteúdos, de forma que também estejam representadas na mídia em toda a sua diversidade.

5 – Apesar de ser estratégica, regular as comunicações é uma agenda que ainda encontra resistência na maior parte da sociedade, sobretudo nos proprietários dos meios de comunicação. Como superar este obstáculo?

Ana Veloso – Realmente, esta não é uma discussão fácil. É preciso que o Estado brasileiro tenha capacidade de dialogar e de implementar para os concessionários de rádio e TV regras discutidas e aprovadas junto com a sociedade, incluindo o setor empresarial. As propostas aprovadas pela I Confecom devem, inclusive, nortear este processo de regulação dos meios. Trata-se, também, de um investimento, que precisa ser feito, em uma ação educativa junto à população com relação ao problema gigante que precisamos enfrentar no campo da comunicação brasileira. Temos um histórico de privatização de bens públicos. A sociedade desconhece que tem direito à comunicação. Só agora ensaiamos a construção de um sistema público de mídia. Portanto, foram muitos anos de favorecimento a uma elite branca, masculina e heterossexual que comanda hoje este setor. Contudo, principalmente nos últimos dez anos, percebemos que a sociedade está cada vez mais atenta, vigilante e que exige democracia e pluralidade neste espaço.

6 – O ministro Paulo Bernardo anunciou, no início de sua gestão, que o debate sobre o novo marco regulatório estava entre as prioridades do governo Dilma. Agora, o governo parece recuar em colocar o tema em discussão pública. O que o ministro pode temer?

Ana Veloso – Teme ataques da chamada velha mídia. Teme oposição dos grandes veículos de comunicação, como se isso não tivesse ocorrido desde a campanha eleitoral da presidenta Dilma. Compreendo que há um forte receio de que o governo possa ser considerado contrário à liberdade de imprensa, como ocorreu quando vários países na América Latina implementaram regras mais duras para evitar a concentração da propriedade dos meios, os monopólios e os privilégios das empresas privadas do setor. Todavia, o que o governo brasileiro, que quer manter sua imagem de democrático perante o mundo, parece não enxergar é que o desequilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e a histórica primazia do empresariado no setor limitam as possibilidades do exercício da democracia para o conjunto da população brasileira. A privatização da produção dos bens simbólicos e a prevalência de interesses particulares em detrimento do interesse público podem se configurar como um dos maiores ataques à democracia em nosso país.

Apesar desta limitação, em vários momentos, a presidenta Dilma foi enfática na defesa da pluralidade no setor e no respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A quebra de um ciclo histórico de ministros ligados à mídia ocupando a pasta das Comunicações também pode ser considerado um avanço. Mas um dos problemas para o governo é a alta articulação entre políticos e empresas de comunicação. Temos cerca de 30% dos parlamentares do Congresso Nacional com negócios na área. O governo precisa se fortalecer junto à sociedade civil e ter habilidade em construir propostas consistentes que possam responder às questões levantadas pela I Confecom.

Contato com a entrevistada

ana_veloso_entrevistaAna Veloso
 – jornalista e professora da Universidade Católica de Pernambuco
Centro das Mulheres do Cabo
Representante da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Cabo de Santo Agostinho/PE
(81) 9965-5064 / 3524-9170 / 3521-9366
velosoanam@gmail.com  / anaveloso@mulheresdocabo.org.br