Entidades denunciam às cortes internacionais o estado do Mato Grosso do Sul

Fonte: Rede Feminista de Saúde, Ipas Brasil e Grupo Curumim

Organizações da sociedade civil encaminharão uma denúncia a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos sobre a situação da atenção à saúde reprodutiva das mulheres, em especial nos casos de abortamento, em Mato Grosso do Sul. O estado ocupou, em 2005, a segunda posição no ranking do número de mortes violentas de mulheres, conformes dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE, 2007), e teve o sétimo mais alto índice de mortalidade materna no país em 2005 – 70 mortes para cada 100 mil partos (UNICEF, 2008). Associado a isto, especialistas em direito apontam como discriminatório o indiciamento de mais de 9 mil mulheres por prática de aborto de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos relacionados à saúde sexual e reprodutiva., A denúncia acontecerá após o resultado  do júri popular no próximo dia 8 de abril. Quatro profissionais da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande são acusadas pela realização de abortos e podem receber penas que variam de 25 a 75 anos de reclusão.

As entidades pretendem denunciar o caso para a comunidade internacional alegando descumprimento pelo governo de compromissos internacionais em matéria de saúde sexual e reprodutiva. A denúncia das violações de direitos humanos pela atuação da polícia e do Judiciário foi apresentada em relatório ao Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi em dezembro de 2008.

No Mato Grosso do Sul, o acesso a serviços de saúde é insuficiente, principalmente para os casos de aborto previsto em lei, as taxas de mortalidade e morbidade por aborto inseguro são altas. Para as entidades, tal panorama revela descaso do Poder Público com as questões de direitos humanos e saúde reprodutiva das mulheres.  

Os dados da pesquisa “A Realidade do Aborto Inseguro em Mato Grosso do Sul”, coordenada por Ipas Brasil, Articulação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMS)  e Grupo Curumim, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e as Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, apontam que:

– O aborto inseguro está entre as principais causas de morte materna evitáveis: eclampsia foi a principal causa de mortes maternas no estado, seguida por óbitos decorrentes de questões pouco definidas, aborto e problemas durante o trabalho de parto, entre outras. (2000/2002 – Tese de Doutorado da médica Ana Lúcia Gastaud);

– Foram realizados 10.450 abortamentos induzidos em Mato Grosso do Sul no ano de 2008, levando-se em conta, ainda, a sub-notificação em decorrência do status de ilegalidade do aborto, o que gera falhas no sistema de informação (IMS/UERJ);

– Na avaliação da faixa etária, 49,7% das mulheres internadas tem entre 20 a 29 anos (grupo de maior fecundidade). (2009, IMS/UERJ).

– 20% do total de internações por aborto ocorrem em menores de 20 anos (sendo 2,3% em menores de 15 anos), maior que a taxa observada para o Brasil (2009, IMS/UERJ).

O Julgamento dos profissionais de saúde pelo Júri

As entidades vêm denunciando a órgãos internacionais a violação aos direitos humanos a partir do caso da invasão da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, ocorrida em abril de 2007. Na ocasião foram confiscados os registros médicos de quase dez mil pessoas, incluindo homens, que estiveram na clínica num período de mais de 20 anos.

Entre as violações aos direitos humanos apontadas neste caso pelas entidades estão: 1) Direito à privacidade, uma vez que os registros médicos foram apreendidos sem autorização específica; 2) Direito ao devido processo legal/Falta de proteção e garantias judiciais, tendo em vista que as mulheres foram chamadas à delegacia de polícia e instruídas a fazer declarações incriminatórias sem serem informadas sobre seus direitos de ser representadas por advogados ou de permanecer em silêncio; 3) Direito à saúde/Direito à vida: Os altos índices de mortalidade materna e problemas de saúde em Mato Grosso do Sul estão associados a abortos ilegais, inseguros e clandestinos; 4) Direito à liberdade, já que negar às mulheres o acesso a serviços de saúde restringe seu direito à liberdade e à segurança pessoal.

O julgamento é considerado pelas entidades mais um triste capítulo dessa história, confirmando que a criminalização não é a resposta adequada para uma questão de saúde pública. A proprietária da clínica, a médica Neide Mota Machado, que também estava respondendo a processo, foi encontrada morta em novembro passado por envenenamento de remédios.

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