Ameaça de retrocesso no ano do centenário do Dia Internacional da Mulher

Fonte: CFEMEA

No ano em que se comemora o centenário do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Seguridade Social e Família tem pautado sistematicamente projetos de lei que retroagem os direitos das mulheres brasileiras. Hoje, dia 12/05, estão em pauta seis proposições que, se aprovadas, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil.

Dentre os projetos retrógrados em pauta, encontra-se o PL nº 478/2007, de autoria dos Deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, que institui o chamado Estatuto do Nascituro. Ao equiparar os direitos das mulheres aos direitos de um ser não nascido, e, consequentemente, equiparar o nascituro a uma criança, este PL viola tanto princípios de liberdade de crença e pensamento quanto o principio da igualdade. Perante a idéia de maternidade compulsória apresentada, viola a dignidade das mulheres, tranformando-as em simples peça na engrenagem do ato sexual e da reprodução, além de colocar o “nascituro” contra a mulher – sua futura mãe. O Projeto também recebeu a alcunha de Bolsa Estupro, por incorporar o PL 1763/ 07, uma vez que torna crime o aborto decorrente de estupro e estabelece a concessão de bolsa em troca da manutenção da gravidez.  Desta forma, institucionaliza a tortura e a violência ao criar o dever de pensão a criminosos de violência sexual, além de impor um terrorismo de Estado ao chancelar as sequelas e a permanência do ato criminoso da violência sexual.

Outras cinco propostas, que constam na pauta dessa quarta-feira da Comissão, seguem a mesma linha, dentre as quais ainda destacamos:

O PL 2.504/2007, do ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), obriga o cadastro das gravidezes em todas as unidades de saúde, tratando-se de um claro exemplo de controle sobre a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado aborto.

O PL 3.204/08 propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.

Os movimentos feministas e de mulheres têm denunciado a atuação de parlamentares que propõem tais retrocessos legislativos, bem como suas ligações às frentes parlamentares religiosas. Ademais, as hierarquias conservadoras das Igrejas têm pressionado o Estado Brasileiro a descumprir também os compromissos nacionais, a exemplo do anuncio de recuo no tema do aborto no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

A criminalização do aborto traz graves impactos para a saúde e vida das mulheres, bem como ao sistema de saúde. Como conseqüência, presenciamos recentemente uma morte evitável de uma mulher grávida no Rio Grande do Norte, obrigada a manter a gravidez apesar dá má formação fetal. A criminalização das mulheres resultante dessas manifestações conservadoras também pode ser observada no descumprimento da lei e na omissão do Estado como no caso extremo do processo de 10.000 mulheres no Mato Grosso do Sul. Assim, enquanto no Congresso Nacional tramitam leis que retroagem os direitos das mulheres, temos presenciado uma crescente e sistemática criminalização que afeta as mulheres brasileiras no seu quotidiano, violando seus direitos humanos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s