Vida encefálica

Raquel Soldera
http://raquelsoldera.blogspot.com

Ultimamente as questões e discussões que envolvem o aborto estão cada vez mais na internet. Além da descriminalização do aborto, discute-se também a “lei do nascituro”, conhecida como “bolsa estupro”¹.

Grande parte do foco da discussão gera em torno da definição do momento em que a vida se inicia. Para alguns, o início da vida ocorre no momento da concepção; para outros, no momento em que há a formação do cérebro; e ainda existem aqueles que defendem que a vida começa no momento do nascimento.

O fato é que, apesar de ainda discutirmos o momento em que a vida se inicia, parece haver certa concordância, ou melhor dizendo, aceitação, sobre o momento em que a vida termina: quando ocorre a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais relacionadas com a existência consciente. Ou seja, quando ocorre a “morte cerebral”. No Brasil, a avaliação da morte cerebral está normatizada pela Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina.

Ora, se uma pessoa cujo cérebro parou de funcionar, ainda que seus órgãos estejam em funcionamento, é declarada morta, significa que não existe vida sem um cérebro em funcionamento. Logo, seguindo este raciocínio, se a vida cessa com a morte encefálica, não pode ser considerada antes da formação do tronco cerebral.

Portanto, ainda é um paradoxo considerar o início da vida o momento da concepção, quando se considera seu fim o momento em que não há mais atividade cerebral.

Nesse sentido foi o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510, sobre pesquisas com células-tronco embrionárias. “No seu entender, o zigoto (embrião em estágio inicial) é a primeira fase do embrião humano, a célula-ovo ou célula-mãe, mas representa uma realidade distinta da pessoa natural, porque ainda não tem cérebro formado”.²

Sobre o início da vida, o ministro Marco Aurélio ressaltou que “o início da vida não pressupõe só a fecundação, mas a viabilidade da gravidez, da gestação humana”, e “dizer que a Constituição protege a vida uterina já é discutível, quando se considera o aborto terapêutico ou o aborto de filho gerado com violência”, concluindo que “a possibilidade jurídica depende do nascimento com vida”.²

Ainda há muito o que se discutir acerca do início da vida. Inclusive, essa decisão do STF abre espaço para se questionar a manutenção da criminalização do aborto.

No entanto, muitas pessoas preferem continuar criminalizando mulheres que optam pelo aborto, ao invés de exigir penas mais severas para aqueles que tiram a vida de pais, mães e filhos, membros de famílias já constituídas. Um assassino não é responsável somente pelo fim da vida de uma pessoa, mas também condena a uma vida repleta de tristeza para aqueles que tiveram suas vidas atingidas pela brutalidade da morte de um ente querido.

Enquanto o Estado não puder garantir a inviolabilidade da vida e a dignidade da pessoa humana de todos os cidadãos, não poderá garantir a vida de um feto; enquanto o Estado não puder garantir que as mulheres não sejam violentadas, não poderá exigir que uma mulher mantenha uma gravidez até o fim. E, um Estado que permite pesquisas embrionárias e já não garante a vida uterina ao considerar o aborto terapêutico ou o aborto de um feto gerado em caso de estupro, não pode punir uma mulher que optou pelo aborto.

Referências:
¹ Secretaria de Políticas para as Mulheres. Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado. Disponível em: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/05/direito-ao-aborto-em-caso-de-estupro-esta-ameacado. Acesso em 18 jun. 2010.
² Supremo Tribunal Federal. STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=89917. Acesso em 18 jun. 2010.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s