Espanha dá dois passos para frente e Brasil, três passos para trás

Fonte: CFEMEA

Em fevereiro a Espanha aprovou uma ampla legislação que legaliza o aborto. A nova Lei entrou em vigor no dia 5 de julho e garante às espanholas maiores de 16 anos o direito à interrupção da gravidez indesejada, regulamentando o atendimento de saúde oferecido pelo estado para que esse direito de fato ocorra de forma segura na vida das mulheres. A Espanha já tinha o aborto descriminalizado, mas os serviços públicos de saúde não garantiam o acesso, fazendo com que apenas as mulheres com recursos financeiros pagassem pela interrupção em clínicas privadas.

O Brasil tem muito que aprender com a experiência espanhola
O nosso país se vê às voltas com as polêmicas geradas a partir do lançamento do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), recentemente alterado pelo governo Lula através do decreto presidencial nº 7.177, de 13/05/2010. Gostaríamos de elencar algumas questões e relacionar com as discussões na Espanha sobre o reconhecimento desse direito.

Para a conquista da mudança na legislação foi fundamental que o poder Executivo espanhol fizesse uma ação consistente de defesa da proposta e depois a encaminhasse ao seu Legislativo. No Brasil, a disposição política para o tema se dá no âmbito do discurso. Porém, que ações concretas são realizadas para que o discurso vire uma realidade? O governo brasileiro tem uma grande oportunidade nas mãos para dar esse importante passo. O tema do aborto foi reconhecido no PNDH-3 como uma questão de direitos humanos das mulheres. O documento final resulta de um amplo processo democrático em que milhares de brasileiras/os participaram de um ciclo de conferências municipais, estaduais e nacional. E, por fim, o Plano original incluiu, no capítulo sobre a garantia de direitos das mulheres, a revisão da legislação punitiva sobre aborto. Assim, o documento entende essa questão como essencial para a autonomia das mulheres sobre seus corpos, e, é bom lembrar: é uma demanda que foi aprovada tanto na I quanto na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007, que reuniu mais de 250 mil brasileiras. 

A inclusão da questão do aborto no PNDH-3 demonstra que o direito ao aborto não é uma demanda solitária e exclusiva dos movimentos feministas. Representa o reconhecimento público desse direito por parte de todos os movimentos democráticos de direitos humanos do Brasil que participaram das diferentes Conferências.

Porém, enquanto Zapatero, o presidente espanhol, reconheceu o terrível impacto da ilegalidade do aborto para a vida das mulheres, o presidente Lula recuou na proposta de apoiar a descriminalização do aborto no III PNDH, porque a idéia de que as mulheres sejam autônomas para uma decisão como essa não é a visão de seu governo. Ora, no ano em que se comemora o centenário do dia de luta mais importante para as mulheres, o 8 de março, até quando nossa autonomia será vista como algo irrelevante?

Podemos aprender com a Espanha que já garantia o direito ao aborto nos casos de risco de vida, violência sexual e risco à saúde psíquica das mulheres. Mas foi preciso ir além. E quem deu esse passo, mesmo com toda a pressão movida por grupos conservadores religiosos, foi o governo espanhol.

Para ler mais: http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=1121

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