Uma vitória do laicismo

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

A sanção da lei que modifica o Código Civil argentino para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um passo à frente na secularização da sociedade. Nem todos os fiéis se opuseram, nem foi a religião o único foco de conservadorismo na questão. Os partidos políticos no Congresso votaram divididos

mpulsionado há cinco anos por organizações de ativistas gays e lésbicas, em especial a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT) e a Comunidade Homossexual Argentina (CHA), o projeto de modificação do Código Civil visando a inclusão de casamentos homossexuais, síntese dos projetos de lei apresentados por Vilma Ibarra, do partido Nuevo Encuentro, e pela ex-legisladora socialista Silvia Augsburger, foi finalmente sancionado na Câmara dos Deputados, no último dia 5 de maio, e no Senado, na madrugada do dia 15 de julho.

Uma característica dos projetos de lei que, como este, envolvem uma batalha cultural, é que sua aprovação ou rejeição nas Câmaras não corresponde de forma direta a agrupamentos partidários. As principais forças políticas, o peronismo e o radicalismo, mostraram-se divididas. Na Câmara dos Deputados, o projeto havia sido aprovado por 126 votos favoráveis e 110 contrários, com quatro abstenções: a maioria do dissidente Peronismo Federal posicionou-se contrária; a maior parte da oficialista Frente para la Victoria ficou a favor, e o radicalismo estava dividido, da mesma forma que seus aliados da Coalición Cívica. O projeto recebeu o apoio de um terço dos membros do PRO (Proposta Republicana), a rejeição dos outros dois terços, e a adesão unânime das forças de esquerda do espectro político – Nuevo Encuentro, Proyecto Sur e Partido Socialista. Trata-se de uma reviravolta na esquerda, que tradicionalmente trata de forma secundária a causa homossexual.

No Senado, o projeto impôs-se com 33 votos favoráveis e 27 contrários, com três abstenções e nove ausências. Vinte senadores da Frente para la Victoria, dois de seus aliados, cinco senadores radicais, quatro da Coalición Cívica e aliados, um socialista e uma senadora do Peronismo Federal votaram a favor. Sete oficialistas, 11 radicais e dez de outras forças opositoras votaram contra. Entre os ausentes, figuravam ilustres representantes do Peronismo Federal, explicitamente contrários ao projeto, entre eles, os ex-presidentes Carlos Menem e Adolfo Rodríguez Saa, e os ex-governadores Carlos Reuteman e Juan Carlos Romero: estiveram presentes no recinto, mas ausentaram-se no momento da votação.

Uma situação similar ocorre com os projetos de lei sobre o aborto, ainda não debatidos no Congresso: as forças de esquerda aceitam-nos sem discussão, a direita rejeita-os com algumas exceções, enquanto os representantes do radicalismo e do peronismo apresentam uma miríade de posições – a rejeição, a aprovação e um amplo espectro de matizes intermediários, em que se rejeita o direito propriamente dito ao aborto, mas aceita-se a possibilidade de esclarecimento e a ampliação das atenuantes de punição a quem o pratica. Nos últimos anos, tem-se registrado uma marcada reviravolta rumo à aceitação da interrupção voluntária da gravidez, quer seja totalmente liberada, quer seja  condicionada por determinadas circunstâncias.

No debate do Senado, o argumento principal dos opositores ao projeto de modificação do Código Civil pautava-se por uma suposta ordem natural que seria transgredida caso a lei fosse sancionada. A objeção mais frequente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo referia-se à possibilidade de adoção, apresentada como um ataque aos direitos da criança. O principal argumento dos defensores do projeto girou em torno da noção de igualdade cidadã e de uma perspectiva laica. Embora as diversas posições apresentassem níveis muito diversificados de fundamentação, os discursos foram, em termos gerais, cuidadosos, não ofensivos, alguns deles bem sustentados juridicamente. Os senadores que aceitavam o projeto insistiam em seu caráter de católicos, sobretudo aqueles que representavam as províncias do Norte; aqueles que se opunham ao projeto esforçavam-se por demonstrar que seu posicionamento era isento de qualquer viés discriminatório.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

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