Com decisão unânime, STF reconhece união homoafetiva

Todos os ministros acompanharam o relator; resultado final foi de dez votos favoráveis e nenhum contrário

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual

Na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão de direitos a uniões homoafetivas no país, nesta quinta-feira (5), todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ayres Britto. Com isso, foram dez votos pela procedência das ações que reconhecem como família a união entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido por ter dado pareceres positivos quando era advogado-geral da União. No encerramento da sessão, às 20h30, o presidente do STF, Cezar Peluso, destacou a posição unânime da Corte contra todas as formas de discriminação.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar. Ele seguiu a consideração feita na quarta (4) por Ayres Britto e julgou procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. “A união homoafetiva é um fato, e já há normação para que os parceiros figurem como união estável. Daremos a ele mais que um projeto de vida, daremos um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

A ministra Carmen Lúcia também votou a favor das ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – reconhecendo casais homoafetivos como entidades familiares –  e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais possam estender seus benefícios aos parceiros. Com a posição do STF, a mesma decisão será aplicada em outros tribunais (efeito vinculante).  “De pronto, digo que decido a favor da consideração do ministro Ayres Britto. Enfatizo que se ponha em discusão a covardia dos atos contrários a toda forma de direitos, inclusive a essa minoria”, disse a ministra.

A união estável dos homoafetivos ganhou mais dois votos favoráveis. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “dos fatos nascem o direito”. Antes do intervalo, o ministro Joaquim Barbosa também se posicionou pela procedência das ações.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes. Embora com restrições quanto à fundamentação, acompanhou “em linhas gerais” o relator. “A nossa omissão representaria um agravamento no quadro de desproteção de minorias discriminadas.”

A ministra Ellen Gracie, antes de fundamentar seu voto, adiantou que também acompanhará o relator. “Uma sociedade decente não humilha seus integrantes”, declarou.

Em seguida, o Marco Aurélio confirmou voto também favorável. “O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito”, declarou, no início de seu pronunciamento.

O ministro Celso de Mello, penúltimo a votar, também enfatizou a importância da decisão. “Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado dos seus direitos, nem sofrer qualquer restrição de ordem jurídica, por motivo de sua orientação sexual”, afirmou. “O julgamento que hoje se realiza certamente marcará a vida deste país.”

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