Envelhecimento e maior escolaridade mudam perfil do trabalho doméstico no Brasil

Por Alessandra Soares Muniz Gomes

Matéria publicada na edição de julho de 2011, nº 90, Jornal Mulier

No último dia 16 de junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Nova Iorque, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. É uma conquista histórica e que vai beneficiar principalmente mulheres trabalhadoras no mundo inteiro.

As novas normas asseguram às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas que outras categorias profissionais, como jornada de trabalho e descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, obrigatoriedade de no ato da contratação receberem informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, a OIT afirma que o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo pode chegar a 53 milhões de pessoas, número que pode dobrar, já que o trabalho doméstico é realizado em ambientes privados dos lares e, portanto, sem registros oficiais. Nos países em desenvolvimento, o trabalho doméstico representa entre 4% e 12% do trabalho assalariado, 83% realizado por mulheres e meninas, muitas migrantes.  No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade é exercida por 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, sendo 93,6% mulheres e 61,6% negras. Em geral, elas não chegam a concluir o ensino básico e, apesar de terem direitos reconhecidos por lei, ainda são desrespeitadas pelos empregadores. O próximo passo agora para mudar o cenário é a ratificação da Convenção por parte dos países membros. No caso brasileiro, terá que haver alterar o artigo 7º da Constituição, que exclui as trabalhadoras e os trabalhadores domésticas dos direitos previstos para as demais categorias. O Ministério do Trabalho assegurou a elaboração de uma proposta que será enviada para a avaliação da presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano.

A diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ressaltou a importância da aprovação da Convenção e lembrou que por trás dos números citados acima, “existem pessoas, na maioria das vezes mulheres ou meninas, que trabalham incansavelmente para que outros possam se envolver em um emprego remunerado; melhorar o bem-estar material, emocional e viver com relativos graus de conforto. Se o Estado é ineficiente na proteção de cuidados e de outros serviços sociais, o trabalho doméstico preenche esta lacuna, permitindo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal para muitas famílias. Do outro lado deste cenário, estão a resiliência e a determinação das trabalhadoras domésticas para encontrar maneiras de sobreviver e prosperar. Frequentemente, essas mulheres são as únicas responsáveis pelo sustentos de suas famílias e comunidade, tanto quando estão nos seus países de origem ou trabalhando no exterior, contribuem para o desenvolvimento por meio de suas habilidades, trabalho, consumo, despesas fiscais e também com remessas financeiras e sociais”.

Carência de profissionais e valorização da profissão

 

Recente pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudo e Assessoria (CFEMEA) aborda a realidade do trabalho doméstico na atualidade. Segundo as(os) organizadoras/organizadores, “a depreciação da atividade profissional do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, na maioria das vezes negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico, rotineiro, manual, reprodutivo, emocional) (…) Tanto a redução do trabalho doméstico a ‘trabalho simples’ quanto a sua diminuição a trabalho reprodutivo explicariam o seu não pagamento, quando realizado pela dona de casa, e o seu baixo valor, quando executado pela trabalhadora doméstica”.

O estudo mostra algumas mudanças no país, como o envelhecimento da categoria e a queda contínua do trabalho doméstico entre crianças e jovens até 17 anos (proibido desde 2008 em território nacional) e entre 18 e 24 anos. Uma das hipóteses para explicar este fenômeno é o “crescente aumento da escolaridade das jovens mulheres que, com maior qualificação, sentem-se capazes de buscar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, diferentes do socialmente desvalorizado trabalho doméstico. Este, com baixas remunerações, alto grau de precarização e carregado de estigmas, parece se configurar como alternativa momentânea somente na ausência de outras oportunidades”. Dessa maneira, as trabalhadoras com idade acima de 30 anos passam a ter cada vez mais importância, e o trabalho doméstico, da forma como conhecemos hoje, tende a mudar.

A principal mudança já está em curso: uma maior valorização da profissão por parte de empregadores devido à redução de trabalhadoras disponíveis para a atividade. Segundo a consultoria Data Popular, as empregadas domésticas tiveram ganhos salariais acima da média da população nos últimos anos, consequência da valorização do salário mínimo e das mudanças sociais citadas. O rendimento médio individual das domésticas evoluiu 43,5% entre 2002 e 2011, descontados os efeitos da inflação. Já os ganhos dos brasileiros aumentaram 25% no mesmo período.

 

Fontes

 

BERNARDINO-COSTA, Joaze; FIGUEIREDO, Angela; CRUZ, Tânia (orgs.). “A Realidade do Trabalho Doméstico na Atualidade”. Brasília: CFEMEA, 2011.

Jornal “Folha de S Paulo”, 24/06/2011

www.unifem.org.br

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