México registra mais um atentado à liberdade de expressão das mulheres

Ana Veloso – Jornalista, professora de jornalismo da UNICAP, colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo, doutoranda em Comunicação pela UFPE e empreendedora social Ashoka

Recebi, no dia 24 de maio, um comunicado da jornalista e diretora geral do CIMAC – Comunicación e Información de la Mujer A.C,Lucía Lagunes Huerta, denunciando mais um atentado contra a sede da organização, situada na Cidade do México. A entidade, que funciona no há mais de 23 anos, vem sendo alvo de ataques violentos contra seu patrimônio, sem que as autoridades do país tenham dado uma resposta aos crimes.

A última investida ocorreu por volta do dia 20 de maio, quando, além do roubo de todos os equipamentos, também foram destruídos e extraviados arquivos e documentos do acervo da organização. É importante registrar que o CIMAC foi, por muitos anos, responsável pela divulgação mundial do feminicídio na cidade de Juárez e em todo o país. Além disso, a organização esteve vigilante contra as constantes agressões praticadas pelos militares contra as mulheres, além de apoiar a produção de uma cobertura de imprensa não sexista.

O CIMAC contribui com a mudança social, com a democratização dos meios de comunicação e tenta influenciar as agendas nacionais e globais em favor dos direitos humanos e pela equidade social. Para tanto, articula uma rede de mais de dois mil profissionais de comunicação (homens e mulheres) em 29 dos 32 estados na nação e luta por melhores condições de trabalho para todos os/as integrantes da mídia mexicana. Dentre suas ações também destacamos a denúncia pública de atentados à liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no México.

Tive a oportunidade de conhecer as jornalistas que estão coordenando a instituição e visitar sua sede, antes dos assaltos, em 2008. Presenciei o cotidiano de um trabalho que nasceu da organização de mulheres que atuavam na mídia comercial e sentiram a necessidade de investir na produção de um jornalismo com respeito à população feminina. Vale registrar que o CIMAC foi, por maios de 15 anos, a única agência de notícias feminista em toda a América Latina (atualmente, contamos com o importante trabalho, aqui no Brasil, da Agência Patrícia Galvão, em São Paulo) e que tem seu trabalho reconhecido pela UNESCO e ONU Mulheres.

Mais recentemente, em 2009, quando o movimento feminista brasileiro estava preparando suas militantes para a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON), tive mais uma oportunidade de discutir o trabalho do CIMAC com a jornalista, Érica Cervantes. Ela participou do seminário sobre “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Rede Mulher e Mídia, em março daquele ano, em São Paulo. Na oportunidade, dialogamos, inclusive, acerca de possibilidades de cooperação para o fortalecimento da produção de notícias com equidade de gênero nas redações na América Latina.

Quando uma organização como o CIMAC enfrenta essa situação, sem que a justiça e o Estado tomem uma posição consistente para que os crimes não caiam na impunidade, compreendemos como extremamente vulnerável a existência dos/as defensores/as dos direitos humanos das mulheres no mundo. Precisamos ser solidários/as com o momento que o grupo está enfrentando e não deixar que o descaso das autoridades permaneça no anonimato. Temos a certeza de que os crimes praticados não irão calar as vozes de todas as mulheres que fizeram e fazem da entidade uma referência na defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos em todo o mundo.

“É urgente que o poder sobre os meios de comunicação seja democratizado”

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Ultrapassada e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor das comunicações tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. Em 2009, mais de 30 mil pessoas participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve entre suas principais resoluções a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. A tarefa está a cargo do Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, que no início de seu mandato afirmou que esta seria uma de suas prioridades. 

Ao final do governo Lula, um anteprojeto de lei, coordenado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, foi encaminhado à equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff. Até agora o texto não foi tornado público. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm cobrado do governo a abertura do debate com a população.

Na última semana, no seminário “Marco Regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro, dezenas de entidades afirmaram que esta deve ser a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização do acesso à banda larga. “Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”, disseram em nota.

Nesta entrevista, a jornalista Ana Veloso, professora da Universidade Católica de Pernambuco, colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo (PE) e representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), levanta os principais pontos que um novo marco regulatório deveria tratar. E fala da importância desta pauta para a conquista dos direitos das mulheres.

Por Bia Barbosa

1 – Desde a I Conferência Nacional de Comunicação, cresceu na sociedade brasileira a demanda por um novo marco regulatório nas comunicações. Por que, na sua avalição, esta pauta se mostra urgente?

Ana Veloso – A pauta é urgente, uma vez que a sociedade brasileira espera que o poder sobre os meios de comunicação possa ser compartilhado, democratizado. É urgente para que outras vozes possam circular nos meios de comunicação no país. A sociedade brasileira demonstrou, na I Confecom, que quer participar do processo. É absolutamente contraditória, em um país que quer ser democrático, a permanência de poucas famílias no controle da produção e distribuição de conteúdos na mídia privada. Está ficando cada vez mais insustentável, politicamente e socialmente, que poucos senhores continuem ditando as regras do que pode ou não ser pautado na esfera pública do rádio e da televisão. Poderíamos começar regulamentando os artigos que tratam da comunicação na Constituição de 1988. É escandalosa a relação entre muitos parlamentares e as concessões de rádio e televisão no Brasil. A regulação dos meios de comunicação no Brasil poderá, inclusive, evitar que alguns programas e veículos, imersos em uma situação de quase absoluta falta de regras, utilizem o argumento do exercício da liberdade de expressão para violar os direitos humanos das mulheres.

2 – Que pontos centrais precisariam ser mudados no novo marco?

Ana Veloso – Considero que o novo marco deve ser incisivo com relação a algumas questões:
1) Programas/veículos/emissoras que violem direitos humanos devem ser imediatamente retirados do ar e as emissoras precisam sofrer penalidades, como aconteceu com as violações praticadas pelo programa Tarde Quente (RedeTV!), do apresentador João Kleber, que resultou no caso “Direitos de Resposta”;
2) As regras para as concessões não devem privilegiar os critérios econômicos, como estudos comprovam. A definição dos critérios para obtenção de uma outorga deve ser feita em grupos de trabalho, com representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade, veículos e Estado, refletindo a diversidade da sociedade brasileira;
3) Toda renovação das concessões deve passar por uma análise de como aquela emissora prestou o serviço de radiodifusão naquele período; esta análise deve ser feita pelo Estado e ouvir também representantes escolhidos/eleitos/indicados pela sociedade brasileira;
4) Regulamentar o direito de resposta, que foi desregulado com a queda da Lei de Imprensa;
5) A questão da publicidade também é um ponto central: a legislação afirma que só podemos ter 25% do tempo da grade de programação ocupado por propaganda, mas estudos comprovam que o percentual veiculado é bem maior;
6) Outra questão que tem que ser enfrentada é a sublocação da grade de programação para veiculação de programas religiosos, um dos problemas mais graves da ausência de uma regulação consistente no setor;
7) O papel dos órgãos fiscalizadores deve ser revisto, uma vez que a Anatel, por exemplo, demonstra alto rigor com as rádios comunitárias enquanto as emissoras comerciais desrespeitam impunemente a legislação;
8) O marco legal deve indicar ainda formas de financiamento para as mídias comunitárias, educativas e públicas, como fundos públicos constituídos com percentuais dos altos lucros e/ou impostos que as empresas privadas deveriam recolher;
9) Por fim, é preciso regulamentar o Artigo 221 da Constituição e garantir a veiculação de produção independente e regional na TV, com a implementação do percentual de 40% de programação regional nas emissoras, como propõe o projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há cerca de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional.

3 – Como conselheira da EBC, você acredita que as emissoras públicas de rádio e televisão também precisam de uma nova regulamentação para se fortalecerem?

Ana Veloso – Considero que sim. Não sei se haveria possibilidade de uma uniformização na legislação, uma vez que as emissoras estaduais têm ordenamento próprio. Todavia, é preciso uma revisão no marco das emissoras públicas para que a sociedade possa participar muito mais da definição de sua programação e de suas decisões em geral, como acontece agora com o Conselho Curador da EBC. A revisão do marco regulatório no setor público também poderá dotar essas emissoras de maior autonomia político-financeira em relação aos governos. Além disso, poderia indicar mais alternativas de financiamento público para as mesmas, e regras explícitas para que sua sustentabilidade não estivesse sob constante ameaça.

4 – Como um novo marco regulatório das comunicações poderia contribuir para o avanço da luta das mulheres?

Ana Veloso – No Brasil, assim como em outros países, as mulheres ainda são tratadas prioritariamente de duas formas pela mídia: ou como consumidoras, ou como objeto sexual. Precisamos ter elementos palpáveis e instrumentos legais para enfrentar questões como a mercantilização de nossos corpos e a reprodução de estereótipos, que nos colocam em situação de submissão e desvantagem, veiculados diariamente nos meios de comunicação de massa. A regulação poderá oferecer, para o movimento de mulheres, as ferramentas necessárias ao exercício da análise e da crítica da mídia com a efetiva ação no sentido de garantir que os meios de comunicação não permaneçam reeditando preconceitos e o sexismo. Também poderá ser importante para a limitação do acesso/sublocação do espaço pelas correntes religiosas que, com seu proselitismo, acabam por atentar contra os direitos conquistados pela população feminina e por favorecer a perpetuação dos fundamentalismos. Por fim, as mulheres também necessitam de incentivos para atuar, ainda mais, no campo da produção de conteúdos, de forma que também estejam representadas na mídia em toda a sua diversidade.

5 – Apesar de ser estratégica, regular as comunicações é uma agenda que ainda encontra resistência na maior parte da sociedade, sobretudo nos proprietários dos meios de comunicação. Como superar este obstáculo?

Ana Veloso – Realmente, esta não é uma discussão fácil. É preciso que o Estado brasileiro tenha capacidade de dialogar e de implementar para os concessionários de rádio e TV regras discutidas e aprovadas junto com a sociedade, incluindo o setor empresarial. As propostas aprovadas pela I Confecom devem, inclusive, nortear este processo de regulação dos meios. Trata-se, também, de um investimento, que precisa ser feito, em uma ação educativa junto à população com relação ao problema gigante que precisamos enfrentar no campo da comunicação brasileira. Temos um histórico de privatização de bens públicos. A sociedade desconhece que tem direito à comunicação. Só agora ensaiamos a construção de um sistema público de mídia. Portanto, foram muitos anos de favorecimento a uma elite branca, masculina e heterossexual que comanda hoje este setor. Contudo, principalmente nos últimos dez anos, percebemos que a sociedade está cada vez mais atenta, vigilante e que exige democracia e pluralidade neste espaço.

6 – O ministro Paulo Bernardo anunciou, no início de sua gestão, que o debate sobre o novo marco regulatório estava entre as prioridades do governo Dilma. Agora, o governo parece recuar em colocar o tema em discussão pública. O que o ministro pode temer?

Ana Veloso – Teme ataques da chamada velha mídia. Teme oposição dos grandes veículos de comunicação, como se isso não tivesse ocorrido desde a campanha eleitoral da presidenta Dilma. Compreendo que há um forte receio de que o governo possa ser considerado contrário à liberdade de imprensa, como ocorreu quando vários países na América Latina implementaram regras mais duras para evitar a concentração da propriedade dos meios, os monopólios e os privilégios das empresas privadas do setor. Todavia, o que o governo brasileiro, que quer manter sua imagem de democrático perante o mundo, parece não enxergar é que o desequilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e a histórica primazia do empresariado no setor limitam as possibilidades do exercício da democracia para o conjunto da população brasileira. A privatização da produção dos bens simbólicos e a prevalência de interesses particulares em detrimento do interesse público podem se configurar como um dos maiores ataques à democracia em nosso país.

Apesar desta limitação, em vários momentos, a presidenta Dilma foi enfática na defesa da pluralidade no setor e no respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A quebra de um ciclo histórico de ministros ligados à mídia ocupando a pasta das Comunicações também pode ser considerado um avanço. Mas um dos problemas para o governo é a alta articulação entre políticos e empresas de comunicação. Temos cerca de 30% dos parlamentares do Congresso Nacional com negócios na área. O governo precisa se fortalecer junto à sociedade civil e ter habilidade em construir propostas consistentes que possam responder às questões levantadas pela I Confecom.

Contato com a entrevistada

ana_veloso_entrevistaAna Veloso
 – jornalista e professora da Universidade Católica de Pernambuco
Centro das Mulheres do Cabo
Representante da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Cabo de Santo Agostinho/PE
(81) 9965-5064 / 3524-9170 / 3521-9366
velosoanam@gmail.com  / anaveloso@mulheresdocabo.org.br

 

 


 

 

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos – até o momento – têm o apoio de mais de 70  entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.
A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: “A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade”. Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009.
A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. “A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”, disse Rosane.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.
O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. “Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”, completou o parlamentar baiano.
Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.
As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Coumunicações Paulo Bernardo.

TV pública é TV laica

Eugênio Bucci –  Jornalista, é professor da ECA-USP e da ESPM
(Texto publicado em O Estado de S.Paulo)

Na área desalentadora das emissoras públicas e estatais, acaba de surgir uma notícia que não é puro ranger de dentes: a TV Brasil promete que vai suspender a transmissão de missas católicas e cultos evangélicos. Aleluia, cidadãos!

Tirar uma celebração religiosa da TV brasileira será um pequeno milagre. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que uma missa sair da grade de uma estação de TV no Brasil. Em verdade vos digo: as religiões, algumas fanáticas, outras meramente formais, não são apenas o ópio dos radiodifusores; elas são o bezerro de ouro – e ponha ouro nisso – de boa parte dos canais de rádio e TV, sejam eles públicos ou privados, com fins de lucro.

Até aí, nada de novo sob o sol. É assim desde o princípio dos tempos televisivos. Agora, porém, o anúncio da TV Brasil pode indicar mudanças no horizonte. Uma tendência que parecia eterna poderá ser invertida. Ao menos é o que parece. Se de fato as igrejas saírem do ar, nem que seja numa única estação, teremos razão para um júbilo moderado.

Será uma glória, ainda que modesta. Em nosso país, religião e radiodifusão guardam laços antigos, quase pétreos, e a presença de pregadores na tela só faz aumentar. Basta olhar a paisagem. Diversas emissoras públicas, em uma ou outra beirada da sua grade, têm lá uma pregação católica regular. Um exemplo é a TV Cultura de São Paulo, pertencente à Fundação Padre Anchieta, que cultiva a tradição de transmitir a missa de Aparecida. A distorção não para aí. Ela se espalha pelos domínios das emissoras comerciais, que são a grande maioria. A Globo, aos domingos, pouco antes das 6 da manhã, transmite em São Paulo a Santa Missa, estrelada pelo padre Marcelo Rossi.

Sim, é apenas uma missa. Mas há casos mais graves, bem mais graves. Na Rede Record é difícil fazer os olhos não tropeçarem num bispo ou num pastor a cada hora – as bênçãos estão para a Record assim como os sorteios e loterias estão para o SBT. Daí para a frente, zapeando pela TV aberta, constatamos que a grande maioria das estações e das redes, ao menos uma vez por semana, abre as antenas para a propaganda religiosa, boa parte dela dirigida a captar doações do fiel telespectador.

O “mercado da fé” cresce sem parar. Proliferam aceleradamente as emissoras vinculadas a esta ou àquela igreja. Tele-evangelistas prosperam como radiodifusores abastados. O cenário desola, em oposição ostensiva aos ideais democráticos e republicanos.

Esse ponto, o dos ideais democráticos e republicanos, é o mais sério. É também o mais desprezado: políticos e legisladores – principalmente os comprometidos até a alma com o gigantesco negócio dos teletemplos – fazem questão de ignorá-lo. Por isso mesmo, é fundamental que tratemos dele. Emissoras, públicas ou privadas, quando conduzidas por interesses ou critérios religiosos, contrariam as premissas do Estado laico e, mais ainda, afrontam a Constituição federal. Estão pecando contra as leis dos homens, por assim dizer, e constrangendo a liberdade religiosa dos cidadãos.

À primeira vista, a afirmação parece um paradoxo, mas paradoxal é a situação que está aí. Alguém desavisado pode imaginar que a liberdade religiosa deveria permitir que cada religião fosse dona da sua própria rede de radiodifusão, mas não é assim que deve ser. É justamente o oposto. Para que todos tenham liberdade de culto as emissoras não podem estar a serviço de culto nenhum. Estações de rádio ou TV controladas por igrejas não ampliam, mas confinam a liberdade religiosa.

O raciocínio é muito simples. A radiodifusão é serviço público – nos termos da própria Constituição – e, como tal, assim como não pode estar a serviço de um partido político, não deveria servir a uma igreja. O Estado – e os serviços públicos por ele assegurados – deve ser laico. Não porque ele, Estado, queira propagar o ateísmo, mas porque, ao abraçar uma religião em particular, estaria oprimindo as outras. Só há a liberdade religiosa se o Estado não tiver religião alguma. Tanto é assim que a Constituição nos garante, em seu artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Como serviço público – que só pode ser prestado por particulares mediante concessão pública -, a radiodifusão deveria observar o mesmo princípio – principalmente a radiodifusão pública. A veiculação semanal de cultos numa televisão do Estado é uma apostasia, uma heresia, um escândalo, um pecado mortal. Por que uma ou duas religiões viriam na frente das demais? Por que promovê-las com recursos públicos em detrimento das outras?

É nesse contexto, atrasado e antidemocrático, que devemos louvar a decisão da TV Brasil, que foi noticiada por este jornal em 29 de março, em reportagem de Wilson Tosta (EBC decide suspender programas religiosos). Conforme relata o repórter, o Conselho Curador da instituição decidiu substituir o culto evangélico e a missa católica por uma programação que dê lugar às outras crenças, não como pregação, mas como debate e informação. Datada de 24 de março, a decisão tem seis meses para ser posta em prática. Oremos, ou seja, tomara que dê certo.

Por quatro anos, três meses, vinte dias e duas horas, fui presidente da Radiobrás – a empresa pública que deu origem à atual Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a minha gestão havia uma missa dominical na TV Nacional de Brasília, que pertencia à Radiobrás. Não tive o engenho, a sustentação política e a graça para tirá-la do ar. Era difícil demais. Se a direção da EBC conseguir fazê-lo, deixo aqui meu testemunho, terá sido um feito bíblico.

Unesco vê anomalia em concessões de rádio e TV (Folha)

Fonte: Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo

Estudo da Unesco sugere criação de órgão regulador para o setor de mídia brasileiro, tirando do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões. A Abert, entidade que reúne emissoras de rádio e TV, faz críticas ao relatório e diz ter havido “viés ideológico”.

Concessões não devem passar pelo Congresso

A Unesco, agência da ONU para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição. “Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos”, diz o texto.

Agência reguladora independente

O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford e é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon, que sugerem a criação de uma agência reguladora independente, sem vínculo com interesses políticos ou empresariais do setor. Outra recomendação é criar “regras mais sólidas” sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.

Segundo Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil, as sugestões dos consultores estão “em linha” com a orientação da Unesco, que defende a criação de normas e padrões para regular o conteúdo, e que ela se dê, preferencialmente, por autorregulação das empresas do setor.

O estudo não tratou, porém, das telecomunicações e fez pequena menção à internet.

Abert reage e critica “viés ideológico”

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) criticou o relatório. O diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik, disse que o poder conferido ao Congresso de aprovar as concessões foi “uma conquista” e que o relatório tem “viés ideológico”.

A entidade recebeu com ceticismo a proposta de criação de cotas para conteúdo nacional (50%), local (10%) e de produção independente (10%) na programação. Alega que as pequenas emissoras terão dificuldade para cumprir as exigências.

O jornalista Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), lembrou que o trabalho restringiu-se ao rádio e à televisão. “Não é o caso dos jornais e da mídia impressa em geral, que, nos termos da Constituição, não devem ser submetidos a qualquer regulamentação governamental.”

O diretor da ANJ insistiu a posição da entidade é contrária a qualquer controle prévio sobre conteúdo jornalístico, independentemente da plataforma. “A ANJ defende a autorregulamentação como o melhor caminho para uma atuação responsável dos meios de comunicação.”

Saiba quais são as principais mudanças propostas pelo estudo:

– Criar uma agência reguladora independente para a radiodifusão
– Criar regras e padrões para regulação do conteúdo, preferencialmente por autorregulação
– Avaliar o desempenho das emissoras antes de renovar as concessões
– Garantir, na legislação, direito de resposta
– Reservar 50% da programação para conteúdo doméstico, excluídos noticiários, esporte e publicidade