Kit-Polêmica

 

 

 

 

 

Fonte: Debora Diniz – Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero | Publicado no Jornal O Estado de São Paulo.

A história ainda é nebulosa. Parece um daqueles eventos políticos em que os fatos são piores que os rumores. O teatro público foi o seguinte: o Ministério da Educação anunciou a distribuição de material didático de combate à homofobia nas escolas de ensino médio; um grupo de parlamentares evangélicos reagiu ao que foi descrito como kit gay e pressionou o governo contra a iniciativa; a presidente anunciou o veto ao material didático do MEC. As breves palavras da presidente sobre o ocorrido se resumiram a “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. Não arrisco dizer que essa foi a primeira grande polêmica do governo Dilma, mas pressinto uma atualização da patrulha moralista que a perseguiu durante a campanha presidencial. O primeiro capítulo desse teatro parece ser o único a sobreviver como relato oficial da história. O MEC produziu um material didático para a sensibilização e o combate à homofobia nas escolas de ensino médio. O diagnóstico do MEC é simples: a homofobia mata, persegue e violenta aqueles que estão fora da norma heterossexista de classificação das sexualidades. Um adolescente gay tem medo de ir à escola e ser discriminado. Há histórias de abandono escolar e de suicídio. Uma das personagens do vídeo original do MEC se chama Bianca, uma travesti que sai do armário ainda no período escolar. Seu primeiro ato de rebeldia foi pintar as unhas de vermelho e ir à escola. A ousadia rendeu-lhe um ano de silêncio familiar.

 

Ainda não entendo a controvérsia em torno desse material. O puritanismo que crê ser possível falar de sexo e sexualidades sem exibir práticas e performances foi respeitado pelo material do MEC. Bianca é uma voz desencarnada em um vídeo sem movimento. Não vemos Bianca em ação, conhecemos apenas o seu rosto. Só sabemos que Bianca existe, quer ir à escola e sonha em ser professora. Ela insiste que para ser professora precisa ir à escola. Mas ela depende da autorização dos homens homofóbicos de sua sala de aula, que ameaçam agredi-la. Bianca agradece às suas professoras e colegas que a reconhecem como uma estudante igual às outras. Sozinha, a escola pode ser um espaço aterrorizante.

 

O segundo capítulo da história é mais difícil de acreditar. Grupos evangélicos teriam substituído a história de Bianca por um vídeo vulgar, uma fraude grotesca cometida por quem não suporta a igualdade sexual. Em audiência com a presidente, teriam entregado o vídeo e, ao que se conta, aproveitado a ocasião para conversar sobre a crise política que ronda o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Entre as peripécias de Palocci, as travestis em ato sexual e o fantasma da homossexualidade, a reação da

 

presidente foi suspender o material didático do MEC. O surpreendente não está no uso de mentiras para a criação de fatos políticos, mas na proeza de os grupos evangélicos terem conseguido convencer a presidente de que sua equipe de governo do MEC seria tão medíocre na seleção de material didático para as escolas públicas.

 

Se a presidente assistiu aos vídeos reais ou aos fraudulentos, não importa. O fato é que foi anunciado o veto ao material didático do MEC – uma vitória para os conservadores, que não sossegam desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a igualdade sexual em matéria de família. Mas há uma injustiça covarde nessa decisão. O tema do material era a homofobia, algo diferente de propaganda de opções sexuais. Na verdade, jamais assisti a um vídeo de propaganda de algo tão íntimo e da esfera da privacidade quanto a opção ou o desejo sexual consentido. Homofobia é um crime contra a igualdade, viola o direito ao igual reconhecimento, impede o pleno desenvolvimento de um adolescente. Homofobia é o que faz Bianca ter medo de ir à escola.

 

O verdadeiro material do MEC tem um objetivo claro: sensibilizar professoras e estudantes para a mudança de mentalidades. Uma sociedade igualitária não discrimina os fora da norma heterossexista e reconhece Bianca como uma adolescente com direitos iguais aos de suas colegas. Mas, diferentemente do fantasma conservador, a mudança de mentalidades não prevê uma subversão da ordem sexual – os adolescentes não serão seduzidos por propagandas sexuais a abandonarem a heterossexualidade. A verdade é que o material do MEC não revoluciona a soberania da moral heterossexista, mas contesta a falsa presunção de que a homofobia é um direito de livre expressão. Homofobia é um crime contra a igualdade sexual. 

 

 

 

 

 

Combater Homofobia é uma questão de corresponsabilidade

Fonte: site Dê a Cara

O Brasil confere sua posição como país com o maior indicador de assassinatos de homossexuais masculinos e femininos no mundo. Nunca antes na história do Brasil foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios.
A campanha “365: Entendendo Corresponsabilidade” tem a intenção de estabelecer uma aliança de trabalho com você, organizações da sociedade civil, academia e governo; e orienta-se especificamente a desenvolver ações educativas audiovisuais na proscrição da Homofobia e na inclusão social.

A primeira etapa desta campanha é o desenvolvimento de um espaço de testemunhos, “Dê a Cara Contra a Homofobia” (www.deacara.com). Neste espaço você(s) está(ão) convidado(s) a apresentar seus próprios depoimentos relacionados a situações vividas com o preconceito da homofobia, ou sua posição contra a existência deste.

Promove-se o reconhecimento da corresponsabilidade sobre o comportamento homofóbico no cotidiano da nossa cultura e como isto tem um impacto direto na manutenção, fortalecimento e desenvolvimento das violências urbanas e exclusão social.

Por isto intencionamos constituir uma aliança de trabalho com você(s), que acredita(m) na necessidade compulsória da abolição o preconceito e a discriminação contra a população LGBT.

Convidamos-lhes a:
1.  Acessar o site www.deacara.com
2.  Seguir as instruções do site www.deacara.com e enviar seu depoimento;
3. Compartilhar a logomarca ou imagem visual da sua instituição, grupo ou associação e fazer sua aliança com o site www.deacara.com(envie para l.tenorio@institutosois.org);
4. Colocar no seu portal, site ou blog pessoal ou institucional o link da Campanha www.decara.com como adesão à campanha referente à luta contra a homofobia;
5. Promover que as pessoas associadas a sua instituição, amigos, conhecidos e familiares contribuam com esta Campanha apresentando seus depoimentos.

Combater homofobia é uma questão de corresponsabilidade. Por isto sabemos que contamos com vocês.

Direito de bater?

Fonte: Professora Daiane Oliveira | www.diariosdeumaeducadora.blogspot.com

As estatísticas, as recentes imagens na mídia, o que todo mundo está careca de saber, é que existe uma violência disseminada e gratuita contra homossexuais. Como aquelas crianças que sentem prazer em torturar o gatinho, o sapo, o cachorro, algumas pessoas, sádicas crianças ignorantes, gastam a sua energia em “brincadeiras” de caçar/aterrorizar quem vivencia a sua condição sexual diferente do que determina a “norma”.

Desta forma, a homofobia é uma ferida aberta na sociedade, com lâmpadas queimadas, socos e pontapés, discursos e orações. Responsáveis? Nós, os que calamos.  Nós, os que falamos. Nós, os que atacamos… O Estado brasileiro, que não criminaliza. As religiões que (não) abençoam tais práticas… Inúmeros “nós” a serem desatados, no rosário e calvário dos fundamentalismos.

O que se pretende aqui é discutir qual o sentido da cruzada empreendida contra a PLC 122, que tenta fazer o justo, o óbvio, o sensato, transformar o crime da homofobia em (tcharam!)… crime.

Deveras oprime a alma pensar como vivemos imersos num mar de ignorância, repleto de tubarões famélicos. Cheiro de sangue atrai e excita, sacia. O crime de não criminalizar a homofobia é praticado de maneira torpe, e não causa horror. Pelo contrário, é como se estivessem praticando um grande serviço para a humanidade, como o faz notórios da política, das Igrejas, até mesmo das Universidades, redutos privilegiados do saber, ao menos na teoria.

Então, cabe perguntar: qual é o serviço histórico que estão a praticar estas pessoas que militam contra a PLC 122? Ora, defendem a manutenção do direito de espancar seres humanos porque sentem prazer de maneira diferente do que está escrito nas suas velhas cartilhas. Defendem o direito de apontar e humilhar pessoas, também por isso. Defendem o direito de proibir direitos, pelo simples fato de acreditarem discordar dos DESEJOS E VONTADES DOS OUTROS. Em suma, defendem o direito de bater, de todas as formas possíveis, na diversidade humana, característica mor da vida.

Talvez isso faça muito sucesso na possibilidade de existir um inferno, como supõem alguns, certamente não do céu. Repleto de boas intenções, estariam lá todos estes digníssimos senhores, relatando casos de sucesso, como a agressão na Avenida Paulista, e tantos outros crimes praticados impunemente à luz do dia, ou nas franjas da noite e esquinas da madrugada.

Aos aplausos efusivos, regozija-se o diabo, alegoria-síntese de todas as nossas pequenezas na terra.

Contra a homofobia e pela liberdade

Fonte: Mabel Dias

Este final de semana a mídia noticiou a agressão que três jovens sofreram na Av. Paulista, em São Paulo, provocada por mais outros cinco adolescentes.
Um dos jovens foi agredido barbaramente com uma lâmpada fosforecente, que atingiu sua cabeça e rosto. O motivo da briga, banal, e ao que tudo indica a origem vem do preconceito contra homossexuais.

Dos cinco adolescentes, apenas um era maior de idade, 19 anos, que foram presos pouco depois de terem cometido a violência. Mas no dia seguinte, e por alegações absurdas de seus advogados, foram postos em liberdade. Importante: todos são de classe média alta. Nesta sexta-feira, dia 19, algumas TVs divulgaram as imagens da agressão contra os adolescente. As câmeras que faziam a vigilância da rua por onde agredidos e agressores passavam mostram claramente quando um deles se aproxima, e quebra a lâmpada na cabeça de um dos jovens, que passava tranquilamente pelo local com mais dois amigos. Com estas imagens, cai por terra a versão dada pelo advogado dos acusados de que eles teriam sido paquerados e por isto teriam começado a briga.

Para ler o artigo completo, acesse: http://www.senhoradaspalavras.blogspot.com

Uma vitória do laicismo

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

A sanção da lei que modifica o Código Civil argentino para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um passo à frente na secularização da sociedade. Nem todos os fiéis se opuseram, nem foi a religião o único foco de conservadorismo na questão. Os partidos políticos no Congresso votaram divididos

mpulsionado há cinco anos por organizações de ativistas gays e lésbicas, em especial a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT) e a Comunidade Homossexual Argentina (CHA), o projeto de modificação do Código Civil visando a inclusão de casamentos homossexuais, síntese dos projetos de lei apresentados por Vilma Ibarra, do partido Nuevo Encuentro, e pela ex-legisladora socialista Silvia Augsburger, foi finalmente sancionado na Câmara dos Deputados, no último dia 5 de maio, e no Senado, na madrugada do dia 15 de julho.

Uma característica dos projetos de lei que, como este, envolvem uma batalha cultural, é que sua aprovação ou rejeição nas Câmaras não corresponde de forma direta a agrupamentos partidários. As principais forças políticas, o peronismo e o radicalismo, mostraram-se divididas. Na Câmara dos Deputados, o projeto havia sido aprovado por 126 votos favoráveis e 110 contrários, com quatro abstenções: a maioria do dissidente Peronismo Federal posicionou-se contrária; a maior parte da oficialista Frente para la Victoria ficou a favor, e o radicalismo estava dividido, da mesma forma que seus aliados da Coalición Cívica. O projeto recebeu o apoio de um terço dos membros do PRO (Proposta Republicana), a rejeição dos outros dois terços, e a adesão unânime das forças de esquerda do espectro político – Nuevo Encuentro, Proyecto Sur e Partido Socialista. Trata-se de uma reviravolta na esquerda, que tradicionalmente trata de forma secundária a causa homossexual.

No Senado, o projeto impôs-se com 33 votos favoráveis e 27 contrários, com três abstenções e nove ausências. Vinte senadores da Frente para la Victoria, dois de seus aliados, cinco senadores radicais, quatro da Coalición Cívica e aliados, um socialista e uma senadora do Peronismo Federal votaram a favor. Sete oficialistas, 11 radicais e dez de outras forças opositoras votaram contra. Entre os ausentes, figuravam ilustres representantes do Peronismo Federal, explicitamente contrários ao projeto, entre eles, os ex-presidentes Carlos Menem e Adolfo Rodríguez Saa, e os ex-governadores Carlos Reuteman e Juan Carlos Romero: estiveram presentes no recinto, mas ausentaram-se no momento da votação.

Uma situação similar ocorre com os projetos de lei sobre o aborto, ainda não debatidos no Congresso: as forças de esquerda aceitam-nos sem discussão, a direita rejeita-os com algumas exceções, enquanto os representantes do radicalismo e do peronismo apresentam uma miríade de posições – a rejeição, a aprovação e um amplo espectro de matizes intermediários, em que se rejeita o direito propriamente dito ao aborto, mas aceita-se a possibilidade de esclarecimento e a ampliação das atenuantes de punição a quem o pratica. Nos últimos anos, tem-se registrado uma marcada reviravolta rumo à aceitação da interrupção voluntária da gravidez, quer seja totalmente liberada, quer seja  condicionada por determinadas circunstâncias.

No debate do Senado, o argumento principal dos opositores ao projeto de modificação do Código Civil pautava-se por uma suposta ordem natural que seria transgredida caso a lei fosse sancionada. A objeção mais frequente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo referia-se à possibilidade de adoção, apresentada como um ataque aos direitos da criança. O principal argumento dos defensores do projeto girou em torno da noção de igualdade cidadã e de uma perspectiva laica. Embora as diversas posições apresentassem níveis muito diversificados de fundamentação, os discursos foram, em termos gerais, cuidadosos, não ofensivos, alguns deles bem sustentados juridicamente. Os senadores que aceitavam o projeto insistiam em seu caráter de católicos, sobretudo aqueles que representavam as províncias do Norte; aqueles que se opunham ao projeto esforçavam-se por demonstrar que seu posicionamento era isento de qualquer viés discriminatório.

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