Combater Homofobia é uma questão de corresponsabilidade

Fonte: site Dê a Cara

O Brasil confere sua posição como país com o maior indicador de assassinatos de homossexuais masculinos e femininos no mundo. Nunca antes na história do Brasil foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios.
A campanha “365: Entendendo Corresponsabilidade” tem a intenção de estabelecer uma aliança de trabalho com você, organizações da sociedade civil, academia e governo; e orienta-se especificamente a desenvolver ações educativas audiovisuais na proscrição da Homofobia e na inclusão social.

A primeira etapa desta campanha é o desenvolvimento de um espaço de testemunhos, “Dê a Cara Contra a Homofobia” (www.deacara.com). Neste espaço você(s) está(ão) convidado(s) a apresentar seus próprios depoimentos relacionados a situações vividas com o preconceito da homofobia, ou sua posição contra a existência deste.

Promove-se o reconhecimento da corresponsabilidade sobre o comportamento homofóbico no cotidiano da nossa cultura e como isto tem um impacto direto na manutenção, fortalecimento e desenvolvimento das violências urbanas e exclusão social.

Por isto intencionamos constituir uma aliança de trabalho com você(s), que acredita(m) na necessidade compulsória da abolição o preconceito e a discriminação contra a população LGBT.

Convidamos-lhes a:
1.  Acessar o site www.deacara.com
2.  Seguir as instruções do site www.deacara.com e enviar seu depoimento;
3. Compartilhar a logomarca ou imagem visual da sua instituição, grupo ou associação e fazer sua aliança com o site www.deacara.com(envie para l.tenorio@institutosois.org);
4. Colocar no seu portal, site ou blog pessoal ou institucional o link da Campanha www.decara.com como adesão à campanha referente à luta contra a homofobia;
5. Promover que as pessoas associadas a sua instituição, amigos, conhecidos e familiares contribuam com esta Campanha apresentando seus depoimentos.

Combater homofobia é uma questão de corresponsabilidade. Por isto sabemos que contamos com vocês.

Crimes contra a humanidade

Por Ana Veloso, Jornalista Amiga da Criança/ANDI, professora da Universidade Católica de Pernambuco, doutoranda em comunicação pela UFPE, integrante do Coletivo Intervozes, empreendedora Ashoka e colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo.

“Não quero ter mais sangue morto nas veias…”

Cruzada,Tavinho Moura / Márcio Borges

Após um final de abril atravessado pelo sofrimento da população de Pernambuco, afetada pelas chuvas, alagamentos e deslizamentos, aportamos no mês de maio. Período em que a sociedade brasileira, de modo mais atento, lança seu olhar para os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. No dia 18 de maio, o país vai ser sacudido por ações nacionais em torno do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas. Crimes que revelam a terrível face da barbárie, ainda tão presente em nossos dias.

De acordo com o site http://15segundos.net, uma criança é abusada a cada 15 segundos em todo o mundo. No Brasil, uma criança é violentada sexualmente a cada 8 minutos. O disk 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Governo Federal, recebeu, em média, 77 denúncias por dia, em 2010. O Dossiê Mulher, elaborado por pesquisadores do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro aponta que mais da metade do universo de mulheres violentadas sexualmente, na cidade, em 2010, foi composto por crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Os estudos revelam que estamos diante de uma questão de saúde pública e de um problema de segurança que precisa ser enfrentado com políticas estruturadoras para castigar os culpados. A impunidade sempre será cúmplice da violência quando o Estado e a sociedade falham. Devemos nos despir da omissão para agir a cada atentado contra a infância e à adolescência. Quem não denuncia, compactua com a cultura da dominação violenta e covarde contra a população infanto-juvenil.

Em Pernambuco, estaremos aderindo à marcha no dia18. ARede Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual vai comandar várias manifestações. A campanha incidirá sobre o turismo para fins de exploração comercial. Uma parcela da sociedade civil sai às ruas, junto com representantes de órgãos públicos para expor um crime que não cessa de causar horror, revolta e dor. Pensando em colaborar com a causa, estudantes de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco estão produzindo spots de rádio para sensibilizar o público sobre o problema.

As manifestações querem que a população enxergue, reconheça e não deixe que tais crimes sejam perpetuados. É importante lembrar que o 18 de maio ocorre todos os dias, quando tomamos conhecimento de novos crimes contra a humanidade. Atentados que, infelizmente, ainda são noticiados com objetivos mercadológicos, para atrair a audiência, sob a alegação de que certos veículos de comunicação brasileiros precisam divulgar os casos, mesmo que seja da forma mais sensacionalista possível. Como se a perpetuação da cultura do medo por uma mídia voltada ao espetáculo pudesse resultar em mobilização.

Os meninos e meninas violentados não precisam que sua dor seja cotidianamente exposta, como mercadoria, pelos “meios de incomunicação”. Não devem ser tratados como personagens de um folhetim, nem abandonados à inoperância do Estado e da sociedade. Necessitam viver em liberdade para crescer com seus direitos respeitados como seres em formação, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Bem-vindos/as à Idade Média!

Por Ana Veloso,  Jornalista Amiga da Criança/ANDI, professora da Universidade Católica de Pernambuco, doutoranda em comunicação pela UFPE, integrante do Coletivo Intervozes, empreendedora Ashoka e colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo.

…Mas um dia, eu sei
A casa cai
E então
A moral da história
Vai estar sempre na glória
De fazermos o que nos satisfaz…

Imorais – Christiaan Oyens e Zélia Duncan

 

A professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paula Reis, lembra, por e-mail, que estamos reescrevendo a história: “Na última semana beatificamos um papa, casamos um príncipe, fizemos uma cruzada e matamos um mouro. Bem-vindos/as à Idade Média”! Como jornalista precisa de fatos para comprovar as declarações, enumerei alguns deles, que ratificam o que pesquisadora sentencia.

Não tem graça nenhuma. Estamos diante do que denomino de “Barbárie em Série”. No Brasil, parlamentar imprime e distribui panfleto ‘anti-gay’, uma emissora de televisão pensa que pode fazer humor com pessoas autistas impunemente e um cidadão ganha publicidade por fazer piada com estupro. Fico pensando: até quando a sociedade e o Estado brasileiro irão admitir que, sob o argumento de exercício da liberdade de expressão, certos “políticos”, “programas” e “apresentadores” divulguem atrocidades e violem os direitos humanos? Não podemos permitir que o mercado da mídia continue usando artifícios como a exposição de vítimas de violência e promovendo atentados à dignidade das pessoas.

Enquanto um brasileiro ridiculariza a situação dos/as que têm sua vida devastada pela violência sexual, centenas de mulheres estão tentando criminalizar, na África do Sul, o “estupro corretivo”.  A prática é usada como arma pelos sexistas e homofóbicos que se julgam no direito de cometer crimes contra a humanidade para “corrigir” mulheres que amam mulheres. As militantes que lutam para a legislação punir os criminosos que usam de tal expediente já conseguiram 140 mil assinaturas para sensibilizar as autoridades diante da grotesca situação.

Já falamos da caça às bruxas. Agora, vamos à eliminação dos negros. Na França, um grupo de dirigentes e treinadores de futebol estão sendo investigados por supostamente agir com racismo. De acordo com o site Mediapart, está ocorrendo, naquele país, a adoção de um sistema de cotas para negros e árabes para limitar o acesso deles aos campos de treinamentos construídos para os jovens. Como se só quem tivesse o sangue azul pudesse vestir a camisa da esquadra francesa. Alguma semelhança com o nazismo?

Do futebol europeu para o Brasileiro. Ou seria melhor, da xenofobia francesa para a brasileira? Após a classificação do time do Ceará para as finais da Copa do Brasil, choveram, nas redes sociais, novamente, ataques contra os nordestinos. O time do Ceará, popularmente conhecido como “vozão”, eliminou o flamengo do RJ do certame. E muitas pessoas, residentes no Sudeste, expressaram sua indignação com o resultado da partida por meio de xingamentos contra os habitantes do Nordeste do país.

Para terminar… Ou melhor, começar nossa volta ao passado, nada mais apropriado do que reproduzir uma parte de uma matéria veiculada pelo portal do jornal O Estado de São Paulo do dia 12/05: “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (11/05) uma nota oficial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, por unanimidade, na última quinta-feira (05/05), a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A CNBB afirma não concordar que essas uniões estáveis sejam ‘equiparadas à família’”.

E agora? Quem duvida de que estamos vivendo na Idade Média?

Petição contra o “estupro corretivo” na África do Sul

Millicent Gaika foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar “curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive.

Infelizmente Millicent não é a única: este crime horrendo é recorrente na África do Sul, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques. O mais triste é que jamais alguém foi condenado por “estupro corretivo”.

De forma surpreendente, desde um abrigo secreto na Cidade do Cabo, algumas ativistas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent sirva para suscitar mudanças. O apelo lançado ao Ministério da Justiça teve forte repercussão, ultrapassando 140.000 assinaturas e forçando-o a responder ao caso em rede nacional. Porém, o ministro ainda não respondeu às demandas por ações concretas.

Assine a petição agora e compartilhe:

A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Entretanto, apenas na Cidade do Cabo, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.

O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”. E este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.

A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul t em mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade — e mais do que tudo — os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e na impunidade.

Esta é uma batalha da pobreza, machismo e homofobia. Acabar com a cultura do estupro requer uma liderança ousada e ações direcionadas, para assim trazer mudanças para a África do Sul e todo o continente. O Presidente Zuma é um tradicionalista Zulu, ele mesmo foi ao tribunal acusado de estupro. Porém, ele também condenou a prisão de um casal gay em Malawi no ano passado, e após uma pressão nacional e internacional forte, a África do Sul finalmente aprovou uma resolução da ONU que se opõe a assassinatos extrajudiciais relacionados a orientação sexual.


Com decisão unânime, STF reconhece união homoafetiva

Todos os ministros acompanharam o relator; resultado final foi de dez votos favoráveis e nenhum contrário

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual

Na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão de direitos a uniões homoafetivas no país, nesta quinta-feira (5), todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ayres Britto. Com isso, foram dez votos pela procedência das ações que reconhecem como família a união entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido por ter dado pareceres positivos quando era advogado-geral da União. No encerramento da sessão, às 20h30, o presidente do STF, Cezar Peluso, destacou a posição unânime da Corte contra todas as formas de discriminação.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar. Ele seguiu a consideração feita na quarta (4) por Ayres Britto e julgou procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. “A união homoafetiva é um fato, e já há normação para que os parceiros figurem como união estável. Daremos a ele mais que um projeto de vida, daremos um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

A ministra Carmen Lúcia também votou a favor das ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – reconhecendo casais homoafetivos como entidades familiares –  e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais possam estender seus benefícios aos parceiros. Com a posição do STF, a mesma decisão será aplicada em outros tribunais (efeito vinculante).  “De pronto, digo que decido a favor da consideração do ministro Ayres Britto. Enfatizo que se ponha em discusão a covardia dos atos contrários a toda forma de direitos, inclusive a essa minoria”, disse a ministra.

A união estável dos homoafetivos ganhou mais dois votos favoráveis. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “dos fatos nascem o direito”. Antes do intervalo, o ministro Joaquim Barbosa também se posicionou pela procedência das ações.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes. Embora com restrições quanto à fundamentação, acompanhou “em linhas gerais” o relator. “A nossa omissão representaria um agravamento no quadro de desproteção de minorias discriminadas.”

A ministra Ellen Gracie, antes de fundamentar seu voto, adiantou que também acompanhará o relator. “Uma sociedade decente não humilha seus integrantes”, declarou.

Em seguida, o Marco Aurélio confirmou voto também favorável. “O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito”, declarou, no início de seu pronunciamento.

O ministro Celso de Mello, penúltimo a votar, também enfatizou a importância da decisão. “Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado dos seus direitos, nem sofrer qualquer restrição de ordem jurídica, por motivo de sua orientação sexual”, afirmou. “O julgamento que hoje se realiza certamente marcará a vida deste país.”

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos – até o momento – têm o apoio de mais de 70  entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.
A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: “A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade”. Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009.
A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. “A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”, disse Rosane.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.
O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. “Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”, completou o parlamentar baiano.
Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.
As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Coumunicações Paulo Bernardo.